Política de Privacidade

A privacidade e a segurança dos dados de nossos usuários, especialmente das crianças e adolescentes, são fundamentais para o Mesada Inteligente. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

1. Quem Somos

O Mesada Inteligente é uma plataforma digital no modelo Software como Serviço (SaaS), acessível via web e dispositivos móveis, destinada à organização de tarefas familiares, gamificação, controle de pontos, recompensas e mesada, com foco educativo.

Ajudamos pais a incentivarem tarefas domésticas, estudos e responsabilidades através de um sistema de pontos e recompensas gamificado.

Controlador de Dados: MESADA INTELIGENTE EDUCACAO FINANCEIRA LTDA
CNPJ: 64.501.665/0001-61
Endereço: Rua Cabo Antonio Pinton, 231 - Parque Novo Mundo - São Paulo - SP
E-mail para Privacidade: privacidade@mesadainteligente.com

2. Informações que Coletamos

2.1. Dados dos Responsáveis (Pais/Tutores)

• Dados de Cadastro: Nome completo, e-mail e telefone (opcional).
• Dados de Pagamento: Detalhados na seção 2.4 abaixo.
• Dados de Uso: Logs de acesso, endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, interações com a plataforma.

2.2. Dados das Crianças e Adolescentes

IMPORTANTE: A coleta de dados de crianças e adolescentes ocorre SOMENTE com o consentimento específico e destacado de pelo menos um dos pais ou responsável legal.

• Dados Básicos: Nome, data de nascimento e foto de perfil (opcional).
• Dados de Atividade: Tarefas completadas, pontos acumulados, fotos de evidência de tarefas concluídas (enviadas voluntariamente).
• Dados de Acesso: Código de acesso criptografado ou credenciais de login (controlados pelos pais).
• Dados Técnicos: Logs de acesso, tipo de dispositivo usado.

2.3. Dados Coletados Automaticamente

• Cookies e Tecnologias Similares: Utilizamos cookies essenciais para funcionamento da plataforma e cookies analíticos (Google Analytics) para melhorar nossos serviços.
• Dados de Navegação: Páginas visitadas, tempo de uso, cliques e interações.
• Dados de Dispositivo: Modelo, sistema operacional, versão do navegador, resolução de tela.

2.4. Dados de Pagamento e Processamento

Para processar pagamentos de assinaturas, coletamos e compartilhamos os seguintes dados com nosso processador de pagamentos (Asaas):

• CPF: Número de CPF (somente para pagamentos via PIX e Boleto Bancário)
• Nome Completo: Conforme cadastrado na plataforma
• Email: Para confirmação de pagamento e comunicações sobre a cobrança

3. Como Usamos os Dados

Utilizamos os dados coletados exclusivamente para os seguintes propósitos legítimos:

• Prestação do Serviço: Criar e gerenciar contas, possibilitar a criação e acompanhamento de tarefas, calcular pontos e recompensas.
• Personalização: Adaptar a experiência da família, oferecer dicas e sugestões de tarefas adequadas à idade.
• Comunicação: Enviar notificações sobre tarefas, aprovações, metas alcançadas; enviar avisos importantes sobre a conta.
• Suporte ao Cliente: Responder dúvidas, resolver problemas técnicos, fornecer assistência.
• Melhorias e Análises: Entender como a plataforma é usada para melhorar funcionalidades, desenvolver novos recursos.
• Segurança: Prevenir fraudes, abusos, acessos não autorizados; garantir a segurança da plataforma.
• Cumprimento Legal: Atender requisições legais, proteger direitos e cumprir obrigações legais.

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

4.1. Prestadores de Serviços

Compartilhamos dados com empresas que nos auxiliam a operar a plataforma, sempre sob contratos de confidencialidade e restritos termos de uso:

• Amazon Web Services (AWS): Hospedagem e infraestrutura de servidores (região sa-east-1, São Paulo).
• Processadores de Pagamento (Asaas): Para processar pagamentos de assinaturas, compartilhamos: CPF (somente para PIX/Boleto), nome completo e email. O Asaas processa estes dados conforme sua própria política de privacidade.
• Ferramentas de Análise (Google Analytics): Dados de navegação agregados e metadados de acesso (somente em páginas públicas: landing page e cadastro).

4.2. Exigências Legais

Podemos divulgar dados quando:

• Exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente.
• Necessário para proteger direitos, propriedade ou segurança do Mesada Inteligente, usuários ou terceiros.
• Para prevenir fraudes ou atividades ilegais.

4.3. Transações Empresariais

Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, os dados podem ser transferidos, mas continuarão protegidos por esta Política de Privacidade.

5. Proteção Especial para Crianças e Adolescentes (Art. 14 LGPD)

5.1. Consentimento Parental

Para o tratamento de dados de menores de 18 anos, exigimos o consentimento específico e destacado de pelo menos um dos pais ou responsável legal. Este consentimento é solicitado durante o cadastro na plataforma.

5.2. Melhor Interesse da Criança

Todas as decisões sobre tratamento de dados de crianças e adolescentes consideram prioritariamente o melhor interesse da criança, conforme exigido pela LGPD.

5.3. Transparência Adequada

Nos esforçamos para apresentar informações sobre privacidade de forma clara, acessível e adequada à compreensão de diferentes faixas etárias.

5.4. Minimização de Dados

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para o funcionamento da plataforma. Não exigimos informações excessivas de crianças.

5.5. Direitos dos Pais

Os pais/responsáveis têm controle total sobre os dados de seus filhos, podendo:

• Acessar todos os dados coletados.
• Solicitar correção de informações.
• Solicitar exclusão da conta e de todos os dados.
• Revogar o consentimento a qualquer momento.
• Exportar os dados em formato estruturado (portabilidade).

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas, administrativas e físicas robustas para proteger seus dados:

• Criptografia: Dados armazenados em banco de dados criptografado; comunicações via HTTPS/TLS.
• Controle de Acesso: Acesso restrito aos dados apenas a funcionários autorizados.
• Monitoramento: Logs de segurança e monitoramento de acessos suspeitos.
• Backups: Backups regulares em ambiente seguro.
• Infraestrutura: Servidores na AWS com certificações de segurança internacionais (ISO 27001, SOC 2).
• Testes: Auditorias e testes de segurança periódicos.

Importante: Em caso de incidente de segurança que possa trazer riscos aos usuários, notificaremos prontamente os afetados e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), conforme exigido pela LGPD.

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados apenas pelo tempo necessário para:

• Durante a conta ativa: Enquanto você mantiver a conta ativa.
• Obrigações legais: Pelo período exigido por lei (ex: dados fiscais por 5 anos).
• Resolução de disputas: Até a resolução completa de disputas legais.
• Após cancelamento: Dados podem ser mantidos anonimizados para análises estatísticas.

Você pode solicitar a exclusão completa de seus dados a qualquer momento. Dados de menores serão excluídos imediatamente mediante solicitação dos pais/responsáveis.

8. Seus Direitos (LGPD - Lei 13.709/2018)

Você tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmação e Acesso: Confirmar se tratamos seus dados e acessá-los.
• Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado e interoperável.
• Informação sobre Compartilhamento: Saber com quem compartilhamos seus dados.
• Revogação do Consentimento: Retirar consentimento a qualquer momento.
• Oposição: Opor-se ao tratamento em casos específicos.
• Revisão de Decisões Automatizadas: Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através do e-mail: privacidade@mesadainteligente.com.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1. Tipos de Cookies Utilizados

Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento da plataforma (autenticação, sessão, segurança). Não podem ser desabilitados.

Cookies de Preferência: Armazenam preferências de idioma, tema, configurações personalizadas.

9.2. Cookies Analíticos (Apenas Páginas Públicas)

Utilizamos Google Analytics exclusivamente nas páginas públicas (landing page e cadastro) para análise de marketing e melhorias de experiência. Estes cookies NÃO são utilizados nas áreas autenticadas da plataforma onde dados de crianças e tarefas são processados.

9.3. Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar cookies através das configurações do seu navegador. Note que desabilitar cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma.

10. Transferência Internacional de Dados

Seus dados são armazenados em servidores na região sa-east-1 (São Paulo) da Amazon Web Services (AWS), mantendo os dados em território brasileiro, com salvaguardas contratuais e medidas adequadas.

Utilizamos prestadores de serviço internacionais que garantem proteção adequada conforme LGPD. Dados analíticos de páginas públicas (landing/cadastro) podem ser processados pelo Google Analytics (dados agregados/estatísticos, limitados a páginas públicas).

11. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação ou nos serviços oferecidos.

Notificação de Alterações: Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma com pelo menos 10 dias de antecedência.

Recomendamos revisar esta política regularmente. A data da última atualização está indicada no topo desta página.

12. Legislação e Jurisdição

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis brasileiras, especialmente:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
• Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990)

13. Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

---

Última atualização: 19 de janeiro de 2026
Versão 1.0